Legislação aplicável
As atividades relacionadas à aquisição, ao registro, ao transporte e à utilização de armas de fogo estão sujeitas à Lei nº 10.826/2003, ao Decreto nº 11.615/2023 e às normas complementares aplicáveis. A aquisição depende do cumprimento dos requisitos e da autorização do órgão competente. O manuseio de arma de fogo exige capacitação, responsabilidade e observância das normas de segurança. Armas e munições devem ser guardadas em local seguro, fora do alcance de crianças e pessoas não autorizadas. Este site não realiza vendas on-line: todo atendimento é presencial ou assistido.
Acesso e faixa etária
Conteúdo restrito a maiores de 18 anos. A aquisição de arma de fogo está sujeita à idade mínima, aos requisitos e às autorizações previstos na legislação para cada categoria.
Processo de aquisição
As etapas e os documentos variam conforme o perfil do adquirente, a finalidade, o produto e a legislação vigente. A decisão sobre os pedidos compete exclusivamente aos órgãos responsáveis.
Catálogo informativo
Os produtos, preços e especificações apresentados neste site têm caráter informativo. Valores e disponibilidade devem ser confirmados pelo nosso atendimento antes de qualquer negociação.
A entrega do equipamento ocorre presencialmente e/ou por envio mediante autorização e registro junto ao órgão competente.
Responsabilidade
A PUMP orienta o cliente sobre as etapas aplicáveis ao seu perfil, mas não realiza o registro em nome do interessado nem garante o deferimento. A análise e a decisão competem exclusivamente ao órgão responsável.
